MANIFESTO DO MOVIMENTO POPULAR PELO DIREITO DE PRODUZIR MORADIA

Na história contemporânea brasileira é inegável a relevância dos Movimentos Populares. São eles a vanguarda de todo o processo de redemocratização do Brasil. São eles os articuladores dos avanços dos direitos individuais e coletivos contidos na Constituição Federal de 1988. Na elaboração do Estatuto da Cidade eles estiveram com sua incansável presença, encaminhando suas propostas. Sempre foram presença marcante nas diversas conferências espalhadas por todo País, construindo, assim, novos conceitos a serem seguidos no dia a dia da Cidade. Os Movimentos Populares são, principalmente, atores fundamentais da construção de uma nação obediente ao Estado de Direito, que dá origem a República Democrática, Federativa, Representativa e Participativa.

Todavia, assistimos à resistência e à marginalização contra os Movimentos Populares. Diretrizes estabelecidas nas conferências municipais, estaduais e federal não estão sendo colocadas em prática. Planos Diretores Participativos vêm sendo ignorados. Conselhos Municipais e Estaduais das Cidades são permanentemente esvaziados, e registra-se a ausência de preocupação da elaboração dos Planos Municipais de Habitação por parte de algumas prefeituras.

No que se refere à conquista do projeto maior de todo cidadão, que é o sonho da casa própria, da moradia digna, a situação não é diferente. Os Movimentos Populares estão sendo vergonhosamente retirados do processo de discussão dessa questão e da implementação de projetos nessa área. As diretrizes do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, que determinam que a participação popular é imprescindível, simplesmente são negligenciadas, ora pelas prefeituras, ora pela própria CAIXA. No caso dessa última instituição, alguns dirigentes do órgão celebram convênios com as Prefeituras, em detrimento dos Movimentos Populares, impossibilitando que as entidades construam moradias populares e apresentem suas demandas.

Neste sentido, os Movimentos Populares parabenizam a iniciativa do Governo Federal e Estadual, por meio dos Programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Moradia Digna”, porque são iniciativas que promovem a inclusão das entidades da sociedade civil e dignidade humana.

Sempre em consonância com as necessidades da população e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, os Movimentos Populares lutam pelas seguintes demandas:

I – Descriminalizar a participação dos Movimentos Populares nos projetos de construção de casas populares e apresentação de demanda, junto as prefeituras e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, os Movimentos cadastrados junto à Agehab devem estar aptos e desimpedidos para encaminhar seus projetos para serem amparados pelos dois programas acima citados;

II – Intervir junto aos municípios para garantir a efetiva participação dos Movimentos Populares nos Conselhos da Cidade e Habitação;

III – Maior disponibilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS no Programa Crédito Solidário para os Movimentos Populares;

IV – Desburocratização da Caixa Econômica Federal, retirando o seguro de vida para as famílias que ganham até 3 salários mínimos, com redução do prazo de financiamento para 10 anos;

V – Garanti as 50 mil novas moradias oferecidas para Goiás. Na proposta de 27.613 previstas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e de 23 mil unidades, previstas pelo Programa Moradia Digna e que seja executada ate o final de 2010.

Para derrotar a crise, é necessário ampliar os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, promovendo mais investimentos em políticas pública de, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e emprego. Com a união de todos, principalmente dos movimentos oriundos da sociedade civil, faremos a força e um País melhor.

FORUM DAS ENTIDADES DE MORADIAM DE GOIÁS

ABRAHP – Associação Brasileira de Habitação Popular

AHABITA – Associação Habitacional de Itapuranga

AMMA-Goiás

ASMOSU – Associação de Moradores do Setor Universitário

Associação Beneficente S. Norte Ferroviário

Associação da Região Norte de Goiânia e Adj. NOET

Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás

Associação de Luta em Defesa da Moradia

Associação dos Beneficiários do Real Conquista

Associação dos Idosos do Brasil – Goiânia

Associação dos Nordestino no Estado de Goiás

Associação Filantrópica Cooperativada

Associação Habitacional Comunitária de Trindade

Associação de Defesa dos Direitos do Movimento . de Luta pela Moradia no Estado de Goiás

Associação Arca Social

Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente – AHDM

Associação Habitacional Morar Bem

Associação Habitacional Renascer

Associação Habitacional Vida Nova

Associação Habitacional Viver Bem – AHVB

Associação João de Barra

Associação Nova Morada

Associação Quilombola João Goes Vieira

Ação Social Unidos Venceremos – ASUV

COLUPEL – Cooperativa de Luta Pelo Lote Próprio

Cooperativa. Habitacional Centro Oeste

COOPDM – Cooperativa. Habitacional Pelo Direito a Moradia

Cooperativa Habitacional Casa Nova

Cooperativa Habitacional Pela Moradia de Goiás

COOPTRACC

Federação de Idosos do Estado de Goiás – FIEGO

FEGIP – Federação Goiana de Inquilinos e Posseiros do Estado de Goiás

HABIT-AÇÃO Associados Pró Moradia

HABITAT Para a Humanidade - Brasil

Instituto de Formação Inserção e Promoção Social

MDC-GO, Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Goiás

Movimento de Luta pela Casa Própria de Trindade

Movimento de Luta pela Casa Própria

Movimento de Luta Pela Casa Própria Aparecida de Goiânia

Movimento de Luta Pela Casa Própria Senador Canedo

Movimento Luta Moradia – MLM

Movimento Metropolitano por Moradia Popular de Goiânia

Movimento Morar Bem de Trindade

Movimento pela Reforma Urbana

ORCIDEC – Organização de Cidadania e Desenvolvimento Comunitário

Pro Moradia de Goiás

Sociedade Habitacional Comunitária – SHC

UGOMOC – União Goianiense dos Movimentos Comunitários

UMMP-CN União Municipal por Moradia Popular de Caldas Novas

União Estadual Por Moradia Popular de Goiás

União Nacional por Moradia

Central de Associações de Minis e Pequenos Produtores Rurais do Município de Catalão – Movimento Camponês Popular – MCP

Cooperativa Agrícola Mista Santa Felicidade

Projeto Comunidade Legal

Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão - AGARC

Associação Comunitária p/ o Desenvolvimento da Mulher no Estado de Goiás

Associação Comercial e Prestadora de Serviços do Jardim Tiradentes

Associação dos Agentes Ambientais do Terceiro Setor

C.M.A.C. Exercito Atalaia de Cristo

Confederação das Associações de Moradores - CONAM