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| Manifesto do Movimento Popular |
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| Escrito por Administrator |
| Ter, 18 de Agosto de 2009 14:59 |
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MANIFESTO DO MOVIMENTO POPULAR PELO DIREITO DE PRODUZIR MORADIA
Na história contemporânea brasileira é inegável a relevância dos Movimentos Populares. São eles a vanguarda de todo o processo de redemocratização do Brasil. São eles os articuladores dos avanços dos direitos individuais e coletivos contidos na Constituição Federal de 1988. Na elaboração do Estatuto da Cidade eles estiveram com sua incansável presença, encaminhando suas propostas. Sempre foram presença marcante nas diversas conferências espalhadas por todo País, construindo, assim, novos conceitos a serem seguidos no dia a dia da Cidade. Os Movimentos Populares são, principalmente, atores fundamentais da construção de uma nação obediente ao Estado de Direito, que dá origem a República Democrática, Federativa, Representativa e Participativa. Todavia, assistimos à resistência e à marginalização contra os Movimentos Populares. Diretrizes estabelecidas nas conferências municipais, estaduais e federal não estão sendo colocadas em prática. Planos Diretores Participativos vêm sendo ignorados. Conselhos Municipais e Estaduais das Cidades são permanentemente esvaziados, e registra-se a ausência de preocupação da elaboração dos Planos Municipais de Habitação por parte de algumas prefeituras. No que se refere à conquista do projeto maior de todo cidadão, que é o sonho da casa própria, da moradia digna, a situação não é diferente. Os Movimentos Populares estão sendo vergonhosamente retirados do processo de discussão dessa questão e da implementação de projetos nessa área. As diretrizes do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, que determinam que a participação popular é imprescindível, simplesmente são negligenciadas, ora pelas prefeituras, ora pela própria CAIXA. No caso dessa última instituição, alguns dirigentes do órgão celebram convênios com as Prefeituras, em detrimento dos Movimentos Populares, impossibilitando que as entidades construam moradias populares e apresentem suas demandas. Neste sentido, os Movimentos Populares parabenizam a iniciativa do Governo Federal e Estadual, por meio dos Programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Moradia Digna”, porque são iniciativas que promovem a inclusão das entidades da sociedade civil e dignidade humana. Sempre em consonância com as necessidades da população e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, os Movimentos Populares lutam pelas seguintes demandas: I – Descriminalizar a participação dos Movimentos Populares nos projetos de construção de casas populares e apresentação de demanda, junto as prefeituras e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, os Movimentos cadastrados junto à Agehab devem estar aptos e desimpedidos para encaminhar seus projetos para serem amparados pelos dois programas acima citados; II – Intervir junto aos municípios para garantir a efetiva participação dos Movimentos Populares nos Conselhos da Cidade e Habitação; III – Maior disponibilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS no Programa Crédito Solidário para os Movimentos Populares; IV – Desburocratização da Caixa Econômica Federal, retirando o seguro de vida para as famílias que ganham até 3 salários mínimos, com redução do prazo de financiamento para 10 anos; V – Garanti as 50 mil novas moradias oferecidas para Goiás. Na proposta de 27.613 previstas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e de 23 mil unidades, previstas pelo Programa Moradia Digna e que seja executada ate o final de 2010. Para derrotar a crise, é necessário ampliar os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, promovendo mais investimentos em políticas pública de, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e emprego. Com a união de todos, principalmente dos movimentos oriundos da sociedade civil, faremos a força e um País melhor. FORUM DAS ENTIDADES DE MORADIAM DE GOIÁS ABRAHP – Associação Brasileira de Habitação Popular AHABITA – Associação Habitacional de Itapuranga AMMA-Goiás ASMOSU – Associação de Moradores do Setor Universitário Associação Beneficente S. Norte Ferroviário Associação da Região Norte de Goiânia e Adj. NOET Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás Associação de Luta em Defesa da Moradia Associação dos Beneficiários do Real Conquista Associação dos Idosos do Brasil – Goiânia Associação dos Nordestino no Estado de Goiás Associação Filantrópica Cooperativada Associação Habitacional Comunitária de Trindade Associação de Defesa dos Direitos do Movimento . de Luta pela Moradia no Estado de Goiás Associação Arca Social Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente – AHDM Associação Habitacional Morar Bem Associação Habitacional Renascer Associação Habitacional Vida Nova Associação Habitacional Viver Bem – AHVB Associação João de Barra Associação Nova Morada Associação Quilombola João Goes Vieira Ação Social Unidos Venceremos – ASUV COLUPEL – Cooperativa de Luta Pelo Lote Próprio Cooperativa. Habitacional Centro Oeste COOPDM – Cooperativa. Habitacional Pelo Direito a Moradia Cooperativa Habitacional Casa Nova Cooperativa Habitacional Pela Moradia de Goiás COOPTRACC Federação de Idosos do Estado de Goiás – FIEGO FEGIP – Federação Goiana de Inquilinos e Posseiros do Estado de Goiás HABIT-AÇÃO Associados Pró Moradia HABITAT Para a Humanidade - Brasil Instituto de Formação Inserção e Promoção Social MDC-GO, Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Goiás Movimento de Luta pela Casa Própria de Trindade Movimento de Luta pela Casa Própria Movimento de Luta Pela Casa Própria Aparecida de Goiânia Movimento de Luta Pela Casa Própria Senador Canedo Movimento Luta Moradia – MLM Movimento Metropolitano por Moradia Popular de Goiânia Movimento Morar Bem de Trindade Movimento pela Reforma Urbana ORCIDEC – Organização de Cidadania e Desenvolvimento Comunitário Pro Moradia de Goiás Sociedade Habitacional Comunitária – SHC UGOMOC – União Goianiense dos Movimentos Comunitários UMMP-CN União Municipal por Moradia Popular de Caldas Novas União Estadual Por Moradia Popular de Goiás União Nacional por Moradia Central de Associações de Minis e Pequenos Produtores Rurais do Município de Catalão – Movimento Camponês Popular – MCP Cooperativa Agrícola Mista Santa Felicidade Projeto Comunidade Legal Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão - AGARC Associação Comunitária p/ o Desenvolvimento da Mulher no Estado de Goiás Associação Comercial e Prestadora de Serviços do Jardim Tiradentes Associação dos Agentes Ambientais do Terceiro Setor C.M.A.C. Exercito Atalaia de Cristo Confederação das Associações de Moradores - CONAM |
| Última atualização em Qua, 19 de Agosto de 2009 11:31 |
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